As Cláusulas Pétreas não podem ser mudadas, elas são imutáveis, e não são admitidas fora do texto constitucional. As Cláusulas Pétreas são as chamadas limitações materiais ao poder de reforma da Constituição de um Estado, um País democrático. São disposições que não permitem que sejam alteradas por meio de Emendas que objetivem abolí-las.
No texto da Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada no dia 5 de outubro de 1988, e vigente, podemos constatar as Cláusulas Pétreas dispostas no seu Art. 60, § 4º, que são:
= A forma federativa de Estado;
= O voto direto, secreto, universal e periódico;
= A separação dos Poderes;
= Os direitos e garantias individuais.
A palavra pétrea origina-se de pedra, rocha,
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